Política de Reembolso e Termos de uso para produtos digitais da Allegro Marketing
POLÍTICA DE REEMBOLSO
1. DIREITO DE CANCELAMENTO
Você tem o direito de cancelar seu pedido dentro de 30 dias sem necessidade de justificativa.
O prazo para cancelamento é de 30 dias a partir da data em que você recebeu o produto digital ou em que um terceiro designado por você, que não seja o transportador, obteve acesso ao produto entregue.
2. COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO
Para exercer seu direito de cancelamento, você deve nos informar sua decisão por meio de uma declaração clara.
Você pode nos comunicar sua decisão pelo e-mail: fale@allegro.com.br
3. PROCESSO DE REEMBOLSO
Realizaremos o reembolso em até 30 dias a partir da data em que recebermos a solicitação de cancelamento. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você usou para o pedido, e você não incorrerá em nenhuma taxa adicional para tal reembolso.
4. CONDIÇÕES PARA REEMBOLSO
Para que os produtos digitais sejam elegíveis para reembolso, certifique-se de que:
O produto foi adquirido nos últimos 30 dias
O acesso ao produto digital não foi utilizado de forma extensiva (menos de 30% do conteúdo acessado)
Você não realizou download completo dos materiais
5. PRODUTOS DIGITAIS NÃO REEMBOLSÁVEIS
Os seguintes produtos digitais não podem ser reembolsados:
Produtos digitais personalizados conforme suas especificações.
Produtos digitais que foram substancialmente acessados, baixados ou utilizados.
Produtos digitais com licenças ativadas ou chaves de acesso que já foram utilizadas.
Produtos digitais que, por sua natureza, não podem ser devolvidos após o acesso inicial.
Conteúdos digitais que foram desbloqueados ou cujos selos digitais foram quebrados após a entrega.
Cursos online após participação em mais de 30% das aulas ou módulos.
E-books ou materiais digitais após download completo.
Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos de qualquer produto digital que não atenda às condições acima mencionadas, a nosso exclusivo critério.
6. PRODUTOS DIGITAIS ADQUIRIDOS COMO PRESENTE
Se o produto digital foi marcado como presente no momento da compra e enviado diretamente a você, você receberá um crédito no valor do seu reembolso. Após o processamento da solicitação de reembolso, um certificado de presente será enviado a você.
Se o produto não foi marcado como presente no momento da compra, ou se quem presenteou recebeu o produto para posteriormente transferi-lo a você, enviaremos o reembolso para quem realizou a compra original.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. LICENÇA DE USO
Ao adquirir um produto digital da Allegro Marketing, você recebe uma licença não exclusiva, não transferível e limitada para acessar e utilizar o conteúdo para uso pessoal ou, quando especificado, para uso comercial limitado.
2. RESTRIÇÕES DE USO
Você concorda em NÃO:
Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Allegro Marketing sem autorização prévia por escrito
Modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer produto digital
Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos proprietários
Transferir sua licença ou compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
Utilizar os produtos digitais para fins ilegais ou não autorizados
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado pela Allegro Marketing, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade exclusiva da Allegro Marketing ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais nacionais e internacionais.
4. DISPONIBILIDADE E ACESSO
A Allegro Marketing se esforça para garantir que os produtos digitais estejam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não podemos garantir que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente o acesso para manutenção ou atualizações.
5. DURAÇÃO DO ACESSO
Acesso vitalício: Quando especificado, significa que você terá acesso ao produto digital enquanto a Allegro Marketing mantiver a plataforma ou o produto disponível.
Acesso por período determinado: Alguns produtos podem ter um período de acesso limitado, conforme especificado na descrição do produto no momento da compra.
6. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
A Allegro Marketing reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar qualquer produto digital a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para notificar os usuários sobre mudanças significativas.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao utilizar nossos produtos digitais, você concorda com nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Allegro Marketing não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos produtos digitais.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados em nosso site.
10. LEI APLICÁVEL
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo/SP.
CONTATO
Se você tiver dúvidas sobre nossa Política de Reembolso ou Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail: fale@allegro.com.br
Esta política foi atualizada em 05/05/2025
